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1. TRG2015-02-19citado por 1

   1123/06.8TBEPS.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Se a parte apela em matéria de facto e em matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRE2015-03-12

   203/10.0TBALR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Num contrato de compra e venda de bens futuros (no caso

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM FUTURO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL