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  1. TRE2015-01-29

    413/08.0TBENT-A.E1

    Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

    - Efectuada a notificação da requerida nos termos do disposto no artº 236º

    • INJUNÇÃO
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)123
  • Legislação (DR)79
  • Jurisprudência47
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T120
  • DR-I79
  • TRE20
  • TRG9
  • TRC8
  • TCAS7
  • AT-IV3
  • CAAD-A3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2015252

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28 da TGIS6
  • Propriedade vertical4
  • INSOLVÊNCIA4
  • Terrenos para construção4
  • DOMICÍLIO FISCAL3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • IRS3
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção2
  • FRAUDE FISCAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
  • presunção legal2
  • CATEGORIA PROFISSIONAL2
  • Localização de operações2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • juros indemnizatórios2
  • Residência fiscal2
  • Caducidade2
  • terreno para construção2
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção2
  • Prova2
  • COMPETÊNCIA2