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  1. TRC2015-11-10

    2281/11.5TBFIG-B.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    caso de encerramento da empresa), o valor correspondente à compensação por antiguidade destina-se a ressarcir as consequências inerentes à perca do direito ao trabalho, que é de índole pessoal

    • INVENTÁRIO
    • CÔNJUGES
    • PATRIMÓNIO COMUM
    • INDEMNIZAÇÃO LABORAL
    • CESSAÇÃO DO CONTRATRO DE TRABALHO
    • INCOMUNICABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência71
  • Legislação (DR)35
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I35
  • TRG34
  • TRE17
  • TRC16
  • CAAD-T4
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015114

Descritor

  • ← todos
  • CIRE7
  • INSOLVÊNCIA6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • CRÉDITO LABORAL5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO2
  • SANÇÃO DISCIPLINAR2
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO2
  • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS2
  • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO2
  • DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA2
  • CADUCIDADE2
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO2
  • DEVER DE LEALDADE2
  • CATEGORIA PROFISSIONAL2
  • RESPONSABILIDADE DO GERENTE2
  • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL2