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Nada encontrado para “QUESTÃO FISCAL”.

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  • Questão fiscal20
  • «questão fiscal»1
  • Questão parafiscal1
  • Questão fiscal/aduaneira1
  • Questão5
  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)684
    • Jurisprudência275
    • Legislação (DR)88
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T679
    • DR-I88
    • TRE87
    • TRC73
    • TRG61
    • TCAN28
    • TCAS26
    • AT-IV12
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • UE4

    Ano

    • ← todos
    • 20151067

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS43
    • Propriedade vertical30
    • terreno para construção26
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • INSOLVÊNCIA17
    • IUC – Incidência subjectiva17
    • presunções legais17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • Presunções legais14
    • propriedade vertical11
    • locação financeira11
    • IUC – incidência subjetiva10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Terrenos para construção10
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • da TGIS8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7