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    Fonte

    • Jurisprudência322
    • Legislação (DR)145
    • Arbitragem (CAAD)91
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I145
    • TRE132
    • TRC93
    • CAAD-T79
    • TRG65
    • TCAN22
    • CAAD-A12
    • PGR-CC12
    • TCAS10
    • AT-IV5
    • UE2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015578

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • PRAZO10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR6
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • DOLO5
    • LEGITIMIDADE5
    • CADUCIDADE5
    • PROVA TESTEMUNHAL5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • NULIDADE4
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • ÓNUS DA PROVA4