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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência93
  • Legislação (DR)32
  • Direito da UE4
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • TRE47
  • DR-I32
  • TRC24
  • TRG21
  • UE4
  • CAAD-T3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015132

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • AUTO-ESTRADA5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL4
  • CULPA4
  • RECURSO4
  • DANOS4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS3
  • CONCESSIONÁRIO3
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • ALCOOLÉMIA3
  • EQUIDADE3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • EXCESSO DE VELOCIDADE3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • CULPA DO LESADO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ALIMENTOS2
  • ACIDENTE2
  • EXCESSIVA ONEROSIDADE2