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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência18
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRE11
  • TRC4
  • TRG3
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 201520

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO3
  • ABUSO DE DIREITO2
  • CONFISSÃO2
  • RECURSO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA DO ARGUIDO1
  • INCAPACIDADE1
  • NEGLIGÊNCIA1
  • DESPORTO1
  • CULPA IN CONTRAHENDO1
  • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO1
  • DOCUMENTO SUPERVENIENTE1
  • FACTOS1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • EXECUÇÃO1
  • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • REJEIÇÃO1
  • INDEFERIMENTO1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • INTERESSE EM AGIR1
  • CO-ARGUIDO1
  • PRAZO1
  • LEGES ARTIS1
  • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA1