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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência511
  • Arbitragem (CAAD)112
  • Legislação (DR)41
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE198
  • TRC191
  • CAAD-T104
  • TRG89
  • DR-I41
  • TCAN16
  • TCAS15
  • CAAD-A8
  • PGR-CC3
  • UE2
  • TC-CONF2
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015672

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE16
  • ÓNUS DA PROVA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • DOLO11
  • RECURSO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • REQUERIMENTO8
  • REQUISITOS7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ACUSAÇÃO7
  • GERÊNCIA DE FACTO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • terrenos para construção6
  • SENTENÇA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • AMEAÇA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6