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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência395
  • Arbitragem (CAAD)127
  • Legislação (DR)73
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE143
  • TRC125
  • TRG121
  • CAAD-T118
  • DR-I73
  • CAAD-A9
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • PJ1
  • UE1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015602

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • CADUCIDADE13
  • NULIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • PRAZO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • REQUISITOS10
  • RECURSO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • INSOLVÊNCIA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • CAUSA DE PEDIR7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • CASO JULGADO7
  • EMPREITADA6
  • USUCAPIÃO6
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • OPOSIÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • MÚTUO6