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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)24
  • Jurisprudência11
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I24
  • TRE6
  • TRG3
  • UE3
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 201538

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO CIVIL1
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL1
  • IMPOSSIBILIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • SERVIDÃO DE AQUEDUTO1
  • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO1
  • RESPONSABILIDADE PENAL1
  • ENCERRAMENTO DE EMPRESA1
  • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO1
  • PROVA DA CULPA1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • GUARDA DO MENOR1
  • COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS1
  • VIA PÚBLICA1
  • VIA EQUIPARADA A PÚBLICA1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • CULPA1
  • INCAPACIDADE1
  • PRESUNÇÃO1
  • NEGLIGÊNCIA1
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO1
  • TRABALHO SUPLEMENTAR1
  • SENTENÇA1