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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência367
  • Arbitragem (CAAD)81
  • Legislação (DR)38
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC126
  • TRE114
  • TRG106
  • CAAD-T79
  • DR-I38
  • TCAN13
  • TCAS8
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2015488

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA37
  • ÓNUS DA PROVA18
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • CIRE14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • PRESCRIÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • CADUCIDADE8
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • NULIDADE7
  • CONTRATO DE EMPREITADA7
  • HIPOTECA6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • PER6
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL6
  • AVALISTA6
  • GERÊNCIA DE FACTO6