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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência77
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Legislação (DR)23

Tribunal

  • CAAD-T38
  • TRC31
  • TRE27
  • DR-I23
  • TRG16
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 2015138

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA6
  • DOLO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3
  • CIRE3
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • RECURSO2
  • CASO JULGADO2
  • FORMA2
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • ACUSAÇÃO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • prova2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • SOCIEDADE2
  • ónus da prova2