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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência185
  • Arbitragem (CAAD)136
  • Legislação (DR)72
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T136
  • TRE78
  • DR-I72
  • TRC71
  • TRG34
  • UE2
  • TCAS2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015396

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • terreno para construção12
  • IS – Verba 28.1 da TGIS12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • terrenos para construção8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • INSOLVÊNCIA7
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • NULIDADE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • AMEAÇA5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • IS – verba 28.1 TGIS5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • Terrenos para construção5
  • IN DUBIO PRO REO4
  • IS - Verba 28.1 da TGIS4
  • ALIMENTOS4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CONSUMAÇÃO4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção4