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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)267
  • Jurisprudência229
  • Legislação (DR)139
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T266
  • DR-I139
  • TRE88
  • TRC75
  • TRG53
  • TCAN9
  • UE5
  • TCAS3
  • AT-IV2
  • PGR-CC2
  • CCA1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015644

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • terreno para construção9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • NULIDADE8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • terrenos para construção6
  • REQUISITOS6
  • locação financeira6
  • IRC6
  • propriedade vertical5
  • IS – Verba 28 da TGIS5
  • IS - Verba 28.1 da TGIS5
  • Propriedade vertical5
  • Presunções legais5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • CIRE5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4