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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência516
  • Arbitragem (CAAD)413
  • Legislação (DR)164
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T412
  • TRE175
  • DR-I164
  • TRC140
  • TRG104
  • TCAN51
  • TCAS45
  • UE7
  • AT-IV6
  • PGR-CC3
  • CCA1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20151109

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
  • IS – Verba 28.1 da TGIS20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • terreno para construção19
  • INSOLVÊNCIA18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • IMI12
  • IRS12
  • CIRE12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL12
  • NULIDADE11
  • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS10
  • IRC10
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL10
  • IUC – Incidência subjectiva10
  • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA9
  • IS – Verba 28 da TGIS9
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • Presunções legais8
  • IN DUBIO PRO REO8