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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência262
  • Legislação (DR)74
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE120
  • DR-I74
  • TRC70
  • CAAD-T62
  • TRG57
  • TCAN5
  • TCAS4
  • TC-CONF4
  • AT-IV3
  • CCA2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015402

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO8
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
  • NULIDADE6
  • locação financeira6
  • RENDA5
  • ARRENDATÁRIO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA5
  • ARRENDAMENTO RURAL5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • CIRE4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ARRENDAMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • PRAZO4
  • LIVRANÇA4
  • ENTREGA JUDICIAL DE BENS4
  • LEGITIMIDADE ACTIVA4
  • IUC – Incidência subjetiva4