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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência454
  • Arbitragem (CAAD)231
  • Legislação (DR)56
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T228
  • TRE179
  • TRC158
  • TRG100
  • DR-I56
  • TCAS11
  • TCAN6
  • CAAD-A3
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015744

Descritor

  • ← todos
  • CUSTAS16
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • Propriedade vertical12
  • PRAZO12
  • RECURSO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • TAXA DE JUSTIÇA10
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • INJUNÇÃO8
  • LEGITIMIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • ACUSAÇÃO7
  • presunções legais7
  • locação financeira7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • terreno para construção7