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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência267
  • Arbitragem (CAAD)175
  • Legislação (DR)92
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T172
  • TRE107
  • TRC94
  • DR-I92
  • TRG39
  • TCAN17
  • TCAS10
  • PGR-CC5
  • CAAD-A3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015540

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • presunções legais15
  • IN DUBIO PRO REO12
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • locação financeira9
  • RECURSO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • I.R.C7
  • NOÇÃO DE CUSTOS7
  • IUC – incidência subjetiva7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO7
  • NULIDADE7
  • PRAZO6
  • Presunções legais6
  • INSOLVÊNCIA6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • presunção legal6
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • Propriedade vertical5