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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência475
  • Arbitragem (CAAD)450
  • Legislação (DR)48
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T428
  • TRE178
  • TRC151
  • TRG117
  • DR-I48
  • CAAD-A22
  • TCAS17
  • TCAN12
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015974

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • Propriedade vertical16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • RECURSO14
  • IUC – Incidência subjectiva13
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • IN DUBIO PRO REO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • PRAZO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PROVA TESTEMUNHAL10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • propriedade vertical9
  • Presunções legais9
  • presunções legais9
  • IUC – incidência subjetiva9
  • terreno para construção9
  • PROVA DOCUMENTAL8
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • CASO JULGADO8
  • PROVA8