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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência306
  • Arbitragem (CAAD)254
  • Legislação (DR)129
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T252
  • TRE130
  • DR-I129
  • TRC103
  • TRG73
  • UE5
  • AT-IV4
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015702

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS21
  • INSOLVÊNCIA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • Propriedade vertical16
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • ABUSO DE DIREITO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • terreno para construção11
  • NULIDADE10
  • IUC – Incidência subjectiva9
  • Presunções legais8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • propriedade vertical7
  • locação financeira7
  • IS – verba 28.1 TGIS7
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • IS - Verba 28 da TGIS6
  • IS - Verba 28.1 da TGIS6
  • terrenos para construção6
  • da TGIS6
  • RECURSO6
  • LEGITIMIDADE6
  • presunções legais6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5