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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência243
  • Arbitragem (CAAD)155
  • Legislação (DR)123
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T153
  • DR-I123
  • TRE92
  • TRC78
  • TRG68
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A2
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2015527

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva28
  • presunções legais18
  • IUC – Incidência subjectiva16
  • Presunções legais15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA12
  • IUC – incidência subjetiva11
  • locação financeira11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • presunção legal7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • Locação financeira7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • CASO JULGADO6
  • USUCAPIÃO5
  • IUC - Incidência subjetiva5
  • RECURSO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • PRAZO5
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • CADUCIDADE4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4