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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)26
  • Jurisprudência11
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I26
  • TRE6
  • TRG4
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 201540

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • FARMÁCIA2
  • PROPRIEDADE2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • INDEMNIZAÇÃO CIVIL1
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
  • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados1
  • DIVÓRCIO1
  • INDUSTRIA FARMACEUTICA1
  • APURAMENTO DE VALORES DEVIDOS1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • ERRO DE ESCRITA1
  • IRS – mais-valias1
  • INTERVENÇÃO PROVOCADA1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • PROVA DA CULPA1
  • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA1
  • CONDUTA ÚNICA1
  • ACIDENTE EM SERVIÇO1
  • PREÇO1
  • DANOS MORAIS1
  • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA1
  • COMPENSAÇÃO1
  • SIMULAÇÃO1
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL1