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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência396
  • Arbitragem (CAAD)305
  • Legislação (DR)110
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T299
  • TRE163
  • TRC119
  • DR-I110
  • TRG61
  • TCAN28
  • TCAS25
  • UE17
  • PGR-CC8
  • CAAD-A6
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2015838

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS18
  • Propriedade vertical17
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • Presunções legais10
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • IUC – incidência subjetiva9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • CONSTITUCIONALIDADE8
  • propriedade vertical8
  • PENA ACESSÓRIA8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • locação financeira8
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • presunções legais7
  • da TGIS6
  • INSOLVÊNCIA6
  • NULIDADE6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6