TRE
372/07.6TACTX
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
normalidade e regularidade, das tarefas próprias e habituais da vida diária, à eminentemente profissional, consubstanciando-se, assim, em diminuição da capacidade física e da resistência em geral
3 resultados
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
normalidade e regularidade, das tarefas próprias e habituais da vida diária, à eminentemente profissional, consubstanciando-se, assim, em diminuição da capacidade física e da resistência em geral
Relator: ANTERO VEIGA
O facto de o sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo