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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)21
  • Jurisprudência15
  • Pareceres (PGR)4
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I21
  • TRC5
  • PGR-CC4
  • TRE4
  • TCAN3
  • TRG2
  • CAAD-T2
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201544

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • NULIDADE2
  • REENVIO2
  • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • RECURSO1
  • ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS1
  • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO1
  • RECRUTAMENTO1
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
  • CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL1
  • ENTIDADE REGULADORA1
  • INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR1
  • ANTIGUIDADE1
  • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS1
  • PROMOÇÃO NA CARREIRA1
  • PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA1
  • MUDANÇA DE CATEGORIA1
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1
  • DOCENTE UNIVERSITÁRIO1
  • REGIME IMPERATIVO DE BENS1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
  • INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA1