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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)95
  • Jurisprudência54
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I95
  • CAAD-T52
  • TRC19
  • TRE16
  • AT-IV15
  • TRG8
  • TCAN8
  • UE4
  • TCAS3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015221

Descritor

  • ← todos
  • Taxas13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • IRC6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • COMPRA E VENDA3
  • CONSUMIDOR3
  • IRC – Dedutibilidade de custos3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS2
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL2
  • FATURAS FALSAS2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • DANOS FUTUROS2
  • RECURSO2
  • CADUCIDADE2
  • DEFEITOS2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • SIMULAÇÃO RELATIVA2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • CONTRA-ORDENAÇÕES2
  • CUSTOS2