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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência414
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Legislação (DR)77
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE156
  • CAAD-T123
  • TRC123
  • TRG118
  • DR-I77
  • TCAN9
  • TCAS7
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • UE2
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015630

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • CIRE12
  • PRESCRIÇÃO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • LIVRANÇA9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • RECURSO7
  • NULIDADE7
  • PRAZO6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • COMPENSAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5