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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência315
  • Arbitragem (CAAD)299
  • Legislação (DR)97
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T295
  • TRE145
  • TRC104
  • DR-I97
  • TRG47
  • TCAN12
  • UE8
  • TCAS7
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2015728

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS18
  • Propriedade vertical17
  • IUC – Incidência subjetiva15
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • Presunções legais10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • IUC – incidência subjetiva9
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • locação financeira8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • propriedade vertical8
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • CONSTITUCIONALIDADE7
  • presunções legais7
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • SUSPENSÃO6
  • PENA ACESSÓRIA6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • terrenos para construção6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • PRAZO6