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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência307
  • Arbitragem (CAAD)236
  • Legislação (DR)96
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T232
  • TRE143
  • TRC101
  • DR-I96
  • TRG42
  • UE15
  • TCAN12
  • TCAS9
  • PGR-CC8
  • CAAD-A4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2015664

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • IS – Verba 28.1 da TGIS12
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • Propriedade vertical9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • IUC – incidência subjetiva8
  • Presunções legais8
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • locação financeira8
  • presunções legais7
  • propriedade vertical7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • CADUCIDADE6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • PRAZO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • RECURSO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • EXECUÇÃO6
  • RECLAMAÇÃO6