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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência218
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Legislação (DR)29
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE83
  • TRC73
  • TRG55
  • CAAD-T38
  • DR-I29
  • TCAN6
  • UE1
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015288

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • IN DUBIO PRO REO10
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • RECURSO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • NULIDADE6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • EQUIDADE4
  • CADUCIDADE4
  • CONSUMAÇÃO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • FURTO4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • DOLO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • EFEITOS3
  • PROPRIEDADE3
  • VALOR3