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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência739
  • Arbitragem (CAAD)204
  • Legislação (DR)17
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE274
  • TRC245
  • CAAD-T200
  • TRG181
  • TCAS35
  • DR-I17
  • TCAN4
  • CAAD-A4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015961

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • INSOLVÊNCIA21
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
  • RECURSO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • PRAZO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • NULIDADE13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • REQUISITOS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • CIRE10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • CADUCIDADE10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9