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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência788
  • Arbitragem (CAAD)319
  • Legislação (DR)273
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7

Tribunal

  • TRE323
  • CAAD-T308
  • DR-I273
  • TRC244
  • TRG179
  • TCAN25
  • UE17
  • TCAS13
  • CAAD-A11
  • PGR-CC9
  • AT-IV7
  • CCA4

Ano

  • ← todos
  • 20151413

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO33
  • INSOLVÊNCIA32
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • NULIDADE23
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
  • HOMOLOGAÇÃO18
  • CADUCIDADE17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • RECURSO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • IS – Verba 28.1 da TGIS16
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA16
  • CIRE16
  • PRESCRIÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • terreno para construção14
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO13
  • Propriedade vertical12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • EXECUÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11