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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência107
  • Legislação (DR)91
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I91
  • TRE48
  • TRC36
  • TRG23
  • CAAD-T11
  • AT-IV1
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015212

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • ALIMENTOS5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • RECURSO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • SENTENÇA4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • FGADM3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • REQUISITOS3
  • DOAÇÃO3
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS3
  • DIVÓRCIO3
  • INCUMPRIMENTO3
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA3
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • INSOLVENTE2
  • INSOLVÊNCIA2
  • PRESSUPOSTOS2
  • CULPA2
  • GUARDA DE MENOR2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2