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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)716
  • Jurisprudência387
  • Legislação (DR)97
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T701
  • TRE185
  • TRC122
  • DR-I97
  • TRG70
  • CAAD-A15
  • TCAN6
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20151206

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS44
  • IUC – Incidência subjetiva28
  • Propriedade vertical28
  • terreno para construção26
  • IS – Verba 28 da TGIS21
  • presunções legais18
  • IUC – Incidência subjectiva18
  • Presunções legais14
  • NULIDADE14
  • IUC – incidência subjetiva12
  • IN DUBIO PRO REO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • Terrenos para construção11
  • locação financeira11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • propriedade vertical10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • terrenos para construção10
  • RECURSO10
  • LIBERDADE CONDICIONAL10
  • Verba 28.1 da TGIS9
  • IS - Verba 28.1 da TGIS9
  • IS – verba 28.1 TGIS9