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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência762
  • Legislação (DR)176
  • Arbitragem (CAAD)173
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE271
  • TRC250
  • TRG184
  • DR-I176
  • CAAD-T168
  • TCAS33
  • TCAN19
  • PGR-CC7
  • UE6
  • CAAD-A5
  • CCA4
  • PJ1
  • AT-IV1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20151126

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • INSOLVÊNCIA27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • ÓNUS DA PROVA19
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • NULIDADE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • PRAZO15
  • RECURSO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • EXECUÇÃO11
  • CADUCIDADE11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • DOCUMENTO PARTICULAR10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RESPONSABILIDADE9
  • SENTENÇA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA9