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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência641
  • Arbitragem (CAAD)149
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC230
  • TRE229
  • TRG155
  • CAAD-T147
  • TCAS21
  • DR-I20
  • TCAN5
  • CAAD-A2
  • CCA1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015811

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • INSOLVÊNCIA21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • ÓNUS DA PROVA18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • NULIDADE15
  • RECURSO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRAZO13
  • CADUCIDADE11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INCONSTITUCIONALIDADE9
  • RESPONSABILIDADE9
  • EXECUÇÃO8
  • BENFEITORIA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • CASO JULGADO8
  • CIRE8
  • I.R.C8