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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência87
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Legislação (DR)49
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T63
  • DR-I49
  • TRE31
  • TRC31
  • TRG23
  • PGR-CC2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2015201

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANO BIOLÓGICO7
  • RECURSO4
  • art3
  • JUROS DE MORA3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CULPA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • ALIMENTOS3
  • encargos financeiros2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • DANO FUTURO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • DANOS FUTUROS2
  • ACIDENTE2
  • QUALIFICAÇÃO2
  • CONTRATO DE SEGURO2