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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência469
  • Arbitragem (CAAD)380
  • Legislação (DR)106
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T373
  • TRE176
  • TRC160
  • TRG125
  • DR-I106
  • PGR-CC8
  • UE8
  • CAAD-A7
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • TCAN3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2015977

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • Propriedade vertical21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • terreno para construção16
  • IS – Verba 28 da TGIS15
  • INSOLVÊNCIA14
  • MATÉRIA DE FACTO13
  • CASO JULGADO10
  • PRAZO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • propriedade vertical9
  • NULIDADE9
  • Terrenos para construção9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IN DUBIO PRO REO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • IS - Verba 28.1 da TGIS8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • REQUISITOS8
  • RECURSO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • IUC – Incidência subjetiva7