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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE23
  • DR-I16
  • TRG13
  • TRC9
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201563

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANO BIOLÓGICO4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • DANO FUTURO2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • CULPA2
  • JUROS DE MORA2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
  • EQUIDADE2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL2
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER2
  • MENOR2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • SEGURO OBRIGATÓRIO2
  • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA1
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • CASO JULGADO1
  • PRESUNÇÃO DE CULPA1
  • PLANO DIRETOR MUNICIPAL1