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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)53
  • Jurisprudência19
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I53
  • TRE10
  • TRC6
  • CAAD-T4
  • TRG3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201577

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL3
  • PERÍCIA3
  • RECURSO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • Retenção na Fonte1
  • PENAS CUMULATIVAS DE PRISÃO E MULTA1
  • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA1
  • FORMALIDADES ESSENCIAIS1
  • MÚSICA DIFUNDIDA ATRAVÉS DE SISTEMA DE AMPLIAÇÃO DE SOM1
  • CONCLUSÕES1
  • EXAME À ESCRITA1
  • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS1
  • RESSARCIMENTO DE DANOS1
  • direitos de imagem1
  • PENA DE PRISÃO SUBSTITUIDA POR MULTA1
  • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte1
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO1
  • REMOÇÃO DE CADÁVER1
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
  • PROVA POR RECONHECIMENTO1
  • INCAPACIDADE1
  • Indeferimento de Recurso Hierárquico1
  • COMUNICAÇÃO1