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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência32
  • Legislação (DR)3
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC12
  • TRG10
  • TRE7
  • DR-I3
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201537

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • EXCESSIVA ONEROSIDADE3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO2
  • DOCUMENTO PARTICULAR2
  • PERDA DE VEÍCULO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • CLÁUSULA PENAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • AGENTE1
  • DOAÇÃO1
  • COISA IMÓVEL1
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1
  • ARRENDATÁRIO1
  • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA1
  • PERDA DE INTERESSE1
  • CASO JULGADO1
  • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE1
  • REMUNERAÇÃO1