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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência129
  • Legislação (DR)94
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I94
  • TRE61
  • TRC39
  • TRG28
  • CAAD-T13
  • UE2
  • AT-IV1
  • CCA1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015240

Descritor

  • ← todos
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • ALIMENTOS6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • MAIORIDADE5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • FGADM4
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • REQUISITOS4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SENTENÇA4
  • LEGITIMIDADE ACTIVA4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • RECURSO4
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS3
  • DIVÓRCIO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR3
  • INCUMPRIMENTO3
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES3
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA3
  • INSOLVÊNCIA3