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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência415
  • Legislação (DR)160
  • Arbitragem (CAAD)97
  • Direito da UE26
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)10

Tribunal

  • DR-I160
  • TRE152
  • TRC146
  • TRG89
  • CAAD-T78
  • UE26
  • CAAD-A19
  • TCAN17
  • PGR-CC11
  • TCAS10
  • AT-IV10
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015719

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • APOIO JUDICIÁRIO13
  • NULIDADE12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • DOLO8
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
  • PRESCRIÇÃO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • SEGURO DE GRUPO7
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO6
  • RECURSO6
  • CASO JULGADO6
  • EXECUÇÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • CIRE5