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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência125
  • Legislação (DR)34
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC64
  • DR-I34
  • TRE32
  • TRG28
  • CAAD-T14
  • UE3
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015177

Descritor

  • ← todos
  • IN DUBIO PRO REO7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • RECURSO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • PER4
  • INVENTÁRIO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
  • REQUISITOS3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • CIRE3
  • PROVA PERICIAL3
  • EXECUÇÃO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • APERFEIÇOAMENTO3
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
  • NULIDADE2
  • FIADOR2
  • ADMINISTRADOR2
  • PATRIMÓNIO2