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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)136
  • Jurisprudência125
  • Legislação (DR)43
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T130
  • TRE50
  • DR-I43
  • TRC42
  • TRG31
  • CAAD-A6
  • UE2
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2015308

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • presunções legais6
  • locação financeira6
  • LEGITIMIDADE6
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • EXECUÇÃO5
  • RECURSO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA4
  • NULIDADE4
  • LEGITIMIDADE ACTIVA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • competência do tribunal arbitral3
  • RECUSA3
  • DOLO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO3
  • REJEIÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • REQUERIMENTO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • TÍTULO EXECUTIVO3