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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência703
  • Arbitragem (CAAD)78
  • Legislação (DR)57
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE349
  • TRC187
  • TRG165
  • CAAD-T76
  • DR-I57
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015843

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • PRAZO18
  • RECURSO17
  • INSOLVÊNCIA16
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • IN DUBIO PRO REO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CADUCIDADE9
  • PROVA TESTEMUNHAL9
  • SENTENÇA9
  • FURTO9
  • CIRE8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8