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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência750
  • Arbitragem (CAAD)284
  • Legislação (DR)20
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE303
  • CAAD-T277
  • TRC266
  • TRG176
  • DR-I20
  • CAAD-A7
  • TCAS5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151055

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • INSOLVÊNCIA29
  • ÓNUS DA PROVA20
  • NULIDADE19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • CIRE16
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • RECURSO12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • PRAZO11
  • REQUISITOS11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • IN DUBIO PRO REO10
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • PRESSUPOSTOS9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8