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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência243
  • Legislação (DR)67
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE111
  • TRG69
  • DR-I67
  • TRC62
  • CAAD-T18
  • CAAD-A5
  • PGR-CC5
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015339

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • CRÉDITO LABORAL8
  • CIRE7
  • INSOLVÊNCIA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • RECURSO5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • TRABALHADOR4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • COMUNICAÇÃO4
  • NULIDADE4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE4