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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)12

Tribunal

  • TRE28
  • DR-I23
  • TRC17
  • CAAD-T10
  • TRG8
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 201588

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA3
  • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • PODERES DA RELAÇÃO3
  • DIREITO AO RECURSO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO2
  • NULIDADE2
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL2
  • TENTATIVA2
  • PRESUNÇÃO2
  • QUEIXA2
  • IRS – Ajudas de custo2
  • FURTO2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • CONSUMAÇÃO2
  • PENA ACESSÓRIA2
  • PENA UNITÁRIA2
  • INDEMNIZAÇÃO2