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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência85
  • Legislação (DR)34
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I34
  • TRE33
  • TRG29
  • TRC22
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015122

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 14
  • 54
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • CULPA3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • DOENÇA PROFISSIONAL3
  • ACIDENTE IN ITINERE3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3
  • ANIMAL2
  • SEGURO DE GRUPO2
  • PRAZO2
  • ANULABILIDADE2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • AJUDAS DE CUSTO2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • INSOLVÊNCIA2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • RECONVERSÃO NO POSTO DE TRABALHO2
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS2